Críticos comparam lei sobre internet ao AI-5 e anunciam protesto em SP
FELIPE MAIA da Folha Online
Entidades da sociedade civil, políticos e músicos marcaram para a próxima quinta-feira (14), em São Paulo, uma manifestação contra o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, apelidado de "Lei Azeredo". Os manifestantes argumentam que o texto coloca em risco a liberdade na rede e o comparam ao AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos principais símbolos da ditadura militar no Brasil.
O projeto, aprovado no Senado em julho de 2008 por votação simbólica, tramita na Câmara dos Deputados, mas não tem data para apreciação pelos parlamentares.
Ueslei Marcelino/Folha Imagem
Eduardo Azeredo diz que comparar projeto de lei com o AI-5 é "ignorância histórica"
A matéria gera críticas de diferentes setores da sociedade civil, por supostamente ter o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega as acusações.
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.
O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
"Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na internet, tornar suspeitas as redes P2P [peer-to-peer, que possibilitam a troca de arquivos on-line], impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM [sistema que limita o número de cópias possíveis de um arquivo], o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais", afirma o manifesto que convoca a manifestação, chamada "Ato Contra o AI-5 Digital", marcada para a Assembleia Legislativa de São Paulo, às 19h.
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